1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Invoicus, você ('Usuário') concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade. Caso não concorde com algum destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Invoicus é uma plataforma SaaS de gestão financeira e faturamento voltada para empresas de serviço. A plataforma permite emissão de propostas comerciais, controle de receitas e despesas, gestão de clientes e produtos, e geração de relatórios financeiros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.
3. Conta e Acesso
Para utilizar o Invoicus, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Cada conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de credenciais é proibido. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de suspeita de uso indevido.
4. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o Invoicus apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido: (a) violar leis ou regulamentações aplicáveis; (b) transmitir conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal; (c) tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização; (d) realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte da plataforma; (e) utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada; (f) interferir na infraestrutura ou segurança da plataforma; (g) utilizar o serviço para atividades fraudulentas ou enganosas.
5. Pagamentos e Assinatura
O Invoicus é oferecido mediante assinatura paga. Os valores, planos e condições de pagamento estão disponíveis na página de preços. As assinaturas são cobradas antecipadamente no período contratado (mensal ou anual). Não realizamos reembolsos por períodos parciais, salvo exigência legal. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma pode ser suspenso após notificação. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, design, marcas e tecnologia da plataforma Invoicus são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores e protegidos por legislação de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos. Os dados que você insere na plataforma permanecem de sua propriedade; concedemos-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço.
7. Dados do Usuário
Você é responsável pela veracidade, legalidade e qualidade dos dados que insere na plataforma, incluindo dados de seus clientes. O Invoicus atua como operador de dados no tratamento das informações de seus clientes, conforme a LGPD. Realizamos backups regulares, mas recomendamos que você mantenha cópias próprias de dados críticos. Em caso de encerramento da conta, disponibilizamos exportação dos seus dados por 30 dias.
8. Limitação de Responsabilidade
O Invoicus é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, embora nos esforcemos para manter um SLA de 99,5% de uptime mensal. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses. Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
9. Rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento tem efeito no fim do período de faturamento vigente. Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, conduta fraudulenta ou por ordem judicial. Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos permanentemente.
10. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Nossa omissão em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: E-mail: suporte@invoicus.com.br. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).